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Conheça o PDM

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o documento que reúne princípios, objetivos e diretrizes gerais da política urbana, além de organizar políticas de ordenação do território, controle do uso do solo, transporte, mobilidade, participação comunitária, contribuição social e regularização fundiária, possibilitando a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano.

A revisão do PDM é uma recomendação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001) e atende a uma determinação da Constituição Federal de 1988, que julga necessária a realização de uma revisão do plano, no máximo, a cada 10 anos.

Como posso participar?

A sua participação e da sua comunidade são fundamentais para juntos pensarmos no futuro e na qualidade de vida de nossa cidade, por meio de audiências públicas, seminários, fóruns e da plataforma digital.

 

 

 

Etapas do PDM

1ª Etapa:

Definição da metodologia de trabalho, mecanismos, estratégias, temas e cronogramas das atividades.

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2ª Etapa:

Reuniões com a comunidade para identificar os problemas e conflitos da cidade.

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3ª Etapa:

Análise das informações da realidade de Vila Velha, do ponto de vista territorial, urbano, ambiental, econômico e histórico.

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4ª Etapa:

Levantamento das informações e das ações previstas pela administração municipal.

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5ª Etapa:

Definição dos temas e propostas para elaboração do Novo Plano Diretor Municipal (PDM).

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6ª Etapa:

Elaboração da minuta do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor Municipal (PDM) para apresentação em audiência pública.

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7ª Etapa:

Conclusão e apresentação do Projeto de Lei em seminário. Após, o projeto segue para aprovação na Câmara de Vereadores de Vila Velha.

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